Os moradores de Parauapebas passam a contar com novas regras de gratuidade no transporte coletivo urbano. A Lei Municipal nº 5.697, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28), garante tarifa zero aos sábados e domingos, além de instituir o benefício para estudantes e candidatos em dias de exames. Para viabilizar a medida, a Prefeitura foi autorizada a investir mais de R$ 11,2 milhões em subsídios para as operadoras do sistema.
A principal novidade da legislação é a liberação da catraca durante os finais de semana, permitindo que toda a população utilize os ônibus sem pagamento de tarifa aos sábados e domingos. A lei também consolida o passe livre estudantil, facilitando o deslocamento diário para atividades educacionais.
Outro grupo diretamente beneficiado é o de candidatos inscritos em processos seletivos. A gratuidade será garantida nos dias de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), vestibulares e concursos públicos, garantindo que o custo da passagem não seja um obstáculo para a participação.
Subsídio de R$ 11,2 milhões e regras de repasse
Para absorver a ampliação da política de gratuidade e garantir a manutenção do serviço, o município autorizou o repasse de até R$ 11.216.473,20 para as três cooperativas responsáveis pela operação do transporte urbano em Parauapebas. O montante cobre o período de julho de 2026 a junho de 2027.
Os recursos serão divididos em 12 parcelas mensais. O repasse financeiro, no entanto, não é automático: a legislação condiciona os pagamentos à efetiva prestação do serviço e à aprovação das prestações de contas por parte das cooperativas, assegurando a transparência do investimento público.
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