Ação faz parte da campanha Agosto Lilás e visa unificar o trabalho de delegacias, Judiciário e secretarias municipais para evitar a revitimização e garantir acolhimento ágil.
A Prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e Juventude (Semmju), lançou um novo protocolo de atenção e fluxos de atendimento voltado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa, que é um dos marcos locais da campanha Agosto Lilás, tem como objetivo principal padronizar e fortalecer a atuação articulada dos órgãos que compõem a Rede de Proteção à Mulher.
O documento estabelece diretrizes para garantir que o atendimento seja humanizado, ágil e integrado entre os diferentes setores, com foco na defesa irrestrita dos direitos da vítima. A ideia central é que a rede funcione como um sistema único, evitando que a mulher fique desamparada na transição entre os serviços.
Kátia Quintanilha, advogada que atua na defesa de vítimas de violência doméstica e assessora técnica do Instituto Ranai, explica que o conhecimento desse fluxo por parte dos profissionais é o que garante os encaminhamentos corretos. “Nenhuma mulher sai de uma situação de violência por meio de um único serviço público. Não é só na delegacia, não é só no Judiciário, não é só na saúde. É um conjunto articulado de instituições que vai amparar essa mulher”, destaca.
A advogada alerta ainda para os riscos de uma rede fragmentada: “Quando precisa contar a mesma história várias vezes, ela acaba sendo revitimizada. Os encaminhamentos adequados são importantes para que ela não precise percorrer sozinha toda a rede de proteção, o que poderia fazê-la desistir, permitindo que ela possa, de fato, romper o ciclo de violência”.
No âmbito da segurança pública, o protocolo funciona como um guia. Para a delegada da Mulher, Nathália Ferreira, a medida amplia os instrumentos de proteção. “As mulheres passam a contar com mais amparo e a rede passa a conhecer os fluxos existentes no município. Isso permite um atendimento direcionado, humanizado e especializado, além de orientar quais caminhos a mulher percorre desde a entrada na unidade policial”, afirma.
Definição de papéis e portas de entrada
Além de orientar o fluxo da vítima, o documento delimita claramente a função de cada instituição. Para Mary Marques, assistente social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o protocolo é um instrumento de trabalho estratégico. “É extremamente importante para, acima de tudo, assegurar os direitos da vítima, protegê-la e fortalecer o trabalho conjunto que precisa ser realizado pela rede no município”, ressalta.
A consolidação dessa política municipal foi celebrada pela secretária da Semmju, Maria Pereira. Segundo ela, a integração oficializa o compromisso da gestão pública. “Com a criação desse sistema de garantia de direitos, o município passa a assumir essa responsabilidade de forma integrada. Todas essas secretarias são portas de entrada para uma vítima e também são responsáveis pelo acolhimento, cuidado e acompanhamento. Criamos isso para garantir que todas as mulheres de Canaã que enfrentarem uma situação de violência tenham acesso à proteção e ao atendimento adequado”, finalizou.
A apresentação oficial das novas diretrizes ocorreu durante o Seminário de Lançamento do Protocolo Municipal de Atenção e dos Fluxos de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, coroando as ações de conscientização e combate à violência de gênero promovidas neste mês.
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